O presente Aviso de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais nesta coleta de dados, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre a finalidade, os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Este Aviso de Privacidade aplica-se a todos os os titulares de dados pessoais.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
1. FINALIDADE: Os dados pessoais coletados tão somente se destinam a controle dos dados, durante o contato do cliente com a Acesso Gestão, para a prestação de algum tipo de serviço, com o consentimento do cliente e interessado.
2. BASE LEGAL:
LGPD, LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, Art. 7, I.
Marco Civil da Internet , LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014, Art. 13.
3. COMPARTILHAMENTO:
Não haverá compartilhamento de quaisquer dados pessoais com outros entes. Apenas dados secundários, que não permitam a identificação das pessoas naturais, poderão ser compartilhados, tomados todos os cuidados com sua anonimização e pseudoanimização, no que couber.
4. DIREITOS DO TITULAR:
Os titulares dos dados têm garantidos os seus direitos, conforme descrito a seguir:
I. a confirmação da existência de tratamento (Artigo 18, I – LGPD)
II. o acesso aos dados mantidos pelo controlador (Artigo 18, II- LGPD)
III. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (Artigo 18, III- LGPD)
IV. a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, desde que sejam considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; (Artigo 18, IV- LGPD )
V. a portabilidade de seus dados pessoais (Artigo 18, V- LGPD)
VI. a eliminação dos dados pessoais ao término do tratamento de dados (Artigo 16, I -LGPD),
5. PERÍODO DE RETENÇÃO:
Marco Civil da Internet , LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014, Art. 13.
Art. 13. Na provisão de conexão à internet, cabe ao administrador de sistema autônomo respectivo o dever de manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do regulamento.
6. COOKIES:
A Controladora utiliza apenas os cookies necessários à navegação e ao funcionamento da plataforma, os quais independem do consentimento pois são essenciais à funcionalidade.
7. SEGURANÇA:
A Controladora preza pela segurança dos dados, de modo que adota meios técnicos e administrativos para a proteção dos dados de seus titulares e conta apenas com Operadores confiáveis e comprometidos com a proteção de dados pessoais.
8. ALTERAÇÕES:
Sem prévio aviso a Controladora poderá, a qualquer tempo, alterar a sua Política de Privacidade e respectivos Avisos de Privacidade, de modo que é recomendável consulta periódica. Mas fique tranquilo: caso ocorra alteração relevante e que impacte, por exemplo, o exercício de seus direitos, será feito comunicado aqui mesmo.
9. ATUALIZAÇÃO:
A presente versão do Aviso de Privacidade: 09 de abril de 2025.
10. LEGISLAÇÃO E FORO:
Este aviso será regido, interpretado e executado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Ribeirão das Neves, Minas Gerais, 09 de abril de 2025.